TSE poderá decidir que Cacique Marcos assuma prefeitura de Pesqueira

O processo continua em pauta no TSE e, segundo informes, sem data certa, mas poderá ser votado em breve.

Vice-presidente do TSE, Edson Fachin

Matérias veiculadas na internet (blogs) mostram só um lado de um suposto crime que, no entendimento do ministro Edson Fachin, não caracteriza crime eleitoral, “ao contrário do que tentam impingir os Recorridos (MPE e OPOSITORA), o recorrente não ateou fogo na cidade ou em propriedades pertencentes a pessoas alheias ao conflito das tribos, pois o incêndio se deu no contexto do conflito étnico”, disse o ministro Fachin. 

Ao votar, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, abriu divergência na Corte. Segundo o ministro, a acusação do crime de incêndio motivado por conflitos étnicos, “não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato”. 

 

Voto do Ministro Fachin na íntegra 

1 - "No dia 07 de fevereiro de 2003, um indígena da tribo rival (Xucuru de Cimbres) assassinou a tiros e na presença do recorrente, os dois companheiros e familiares que o acompanhavam: Adenílson Barbosa da Silva, de 19 anos, e Joseílton José dos Santos, 25 anos; e, ainda, tentou assassinar o próprio recorrente Marcos Luidson, Cacique Xucuru de Orarubá. 

O incidente gerou conflito entre as etnias Xucurus de Ororubá e Xucuru de Cimbres, com o deslocamento massivo de indignados indígenas da etnia Xucurus de Ororubá, num contexto de que decorreu a destruição de alguns dos veículos e imóveis pertencentes a índios da tribo rival, incendiando-os. 

Ao contrário do que tentam impingir os Recorridos (MPE e OPOSITORA), o recorrente não ateou fogo na cidade ou em propriedades pertencentes a pessoas alheias ao conflito das tribos, pois o incêndio se deu no contexto do conflito étnico.